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TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E OUTROS NOS CONDOMÍNIOS
Definições de Terceirização

“Um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades a terceiros, com os quais se estabelece uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.” [Lívio Giosa]

“A transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e ganhando competitividade.” [Ciro Pereira da Silva]

“Uma técnica administrativa que possibilita o estabelecimento de um processo gerenciado de transferência, a terceiros, das atividades acessórias e de apoio ao escopo das empresas que é a sua atividade-fim, permitindo a estas concentrarem-se no seu negócio, ou seja, no objetivo final.” [Alberto Ramos Soares de Queiroz]

O mercado atual, mesmo tendo inúmeras empresas que prestam este tipo de serviço, NÃO SIGNIFICA QUE NÃO HAJA CONCORRÊNCIA DESLEAL. É necessário que os condomínios tomem muito cuidado na hora de manter contato com as empresas que prestam serviços de portaria e limpeza. Devem ser analisados alguns itens de de extrema importância como por exemplo: TEMPO DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA, ESTRUTURA DA EMPRESA – SE TEM SEDE PRÓPRIA OU ALUGADA, ANALISAR SE A EMPRESA É ALVO DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS – para tanto, basta solicitar a empresa a ser contratada que apresente uma relação de Reclamatórias Trabalhistas que existem ou existiram contra ela. Isto demonstrará a forma pela qual a empresa conduz tal processo, ou seja, se ela está apta a cumprir as determinações legais, pagando seus funcionários de acordo com a legislação. Se ela deixa que os processos trabalhistas perdurem e se voltem ao tomador de serviços que é o condomínio ou procuram solucionar o litígio já na primeira audiência.

Nem sempre ter reclamatória trabalhista significa que a empresa não é viável ou não tem condições de se manter no mercado, até porque todos tem acesso a justiça em se achando lesados. Mas a forma pela qual a empresa terceirizada conduz o processo é que vai definir se ela realmente merece a confiança do condomínio para uma posterior contratação.

O síndico não deve ter receio de obter estas informações da empresa que presta serviços terceirizados, ao contrário, sendo o gestor e responsável pelo condomínio, tem a obrigação de exigir alguns itens objetivando acautelar a si e a seus condôminos.

Na maioria dos casos, este tipo de empresas surge para criar problemas aos condomínios em vez de soluções, abarrotando assim, o Judiciário Trabalhista com Reclamatórias Trabalhistas e, no final é o condomínio que deve arcar com todas as conseqüências já que a legislação determina que o tomador de serviços, no caso o condomínio, é solidariamente responsável pelos funcionários da empresa que contrata.

Com funcionários satisfeitos e clientes satisfeitos, evita-se complicações de ordem judicial que causam dores de cabeça aos síndicos que, ao contratarem uma empresa terceirizada, sempre temem o que pode acontecer no futuro.